O Dia Mundial das Zonas Húmidas comemora-se, desde 1997, a 2 de Fevereiro. Esta data marca a importância da adopção da Convenção sobre as Zonas Húmidas, a 2 de Fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar. Este ano, a comemoração do dia incide sobre o tema “Peixes para Amanhã”.

As Zonas Húmidas desempenham um papel regulador fundamental em termos dos ciclos hidrológicos e geoquímicos. Constituem regiões de elevada produtividade (produzem 50 vezes mais que áreas de pradaria e 8 vezes mais que um campo cultivado) e são de importância crucial para a desova. Além disso desempenham um papel fundamental no controlo de cheias e inundações e na estabilização da linha costeira.

Ao assinalar a data do Dia Mundial das Zonas Húmidas, a organização ecologista portuguesa GAIA e a Campanha “No et Mengis el Món” (“Não Comas o Mundo"), activa no âmbito espanhol, não podem deixar de lembrar o caso recente do contrato assinado entre o Governo Português e a multinacional de capital espanhol Pescanova, para apoiar a construção de uma grande exploração de aquacultura de pregado na praia de Mira. Se, em tempos, a indústria pesqueira se centrou, até ao limite da exaustão, na pesca de espécies em habitat natural, mais recentemente ela aposta claramente na aquacultura. Esta tendência tem vindo a exercer cada vez mais pressão sobre zonas costeiras e conduzido à deterioração de frágeis e importantes ecossistemas em zonas húmidas.

Graves consequências ambientais, sociais e económicas podem advir deste tipo de explorações. O seu carácter intensivo torna-o insustentável, ao implicar um consumo excessivo de proteínas de origem animal e vegetal - obtidas seja por exploração intensa do habitat marítimo, seja por produção artificial - para alimentação dos peixes criados. Como consequência da elevada densidade de animais, são lançadas elevadas cargas poluentes no sistema, que incluem antibióticos provenientes das rações. Em última análise, o efeito anunciado de geração de emprego deste projecto não inclui as perdas de emprego dos pescadores locais, associada a uma redução dos recursos pesqueiros na região. Esta redução resulta quer da poluição provocada pelos efluentes da aquacultura, quer da perda de biodiversidade e de serviços ecológicos associadas à degradação e destruição da zona húmida. Por outro lado, a diminuição da qualidade da água, é incompatível com o desenvolvimento do turismo na região.

É também importante recordar o “currículo negro” de uma empresa caracterizada pela sua irresponsabilidade social corporativa, tal como a Pescanova noutros âmbitos de actuação, visto que dificulta a soberania alimentar dos cidadãos de alguns países onde pesca, ao mesmo tempo que gera uma dívida ecológica crescente. Isto foi verificado, por exemplo, no caso da Pescachile (subsidiária da Pescanova no Chile), no sector da salmonicultura, onde apesar da obtenção de importantes benefícios monetários, se descuraram aspectos básicos nas áreas ambiental e laboral. Estas actividades foram realizadas com o apoio da administração pública espanhola, através da COFIDES e de condições fiscais favoráveis. Os problemas laborais são também visíveis na Namíbia (onde os trabalhadores se encontram em greve) e na Galiza, onde as expectativas laborais não foram satisfeitas devido à grande automatização que está associada a este tipo de indústrias.

Apesar de todos estes elementos de elevada importância para qualquer análise de potenciais benefícios para o país, o Estado Português assinou um acordo com a Pescanova para apoiar com 45 milhões de Euros a construção de uma mega-exploração de aquacultura numa zona húmida inserida em plena Rede Natura (o principal mecanismo de protecção ambiental ao nível da UE).

Este apoio vem confirmar, mais uma vez, a política deste executivo de privilegiar grandes operadores económicos, fazendo um uso abusivo da legislação que permite estabelecer os Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Para a análise das propostas a projecto PIN, existe uma Comissão de Avaliação e Acompanhamento, na qual está representado, ao mais alto nível, o Instituto de Conservação da Natureza (ICN). No caso concreto da Pescanova em Mira, o ICN considerou que o projecto apresentado não permitia concluir sobre a afectação da integridade do sítio e portanto afirmou a necessidade de se qualificar e quantificar os eventuais impactes. Apesar disso, concluiu que a candidatura reunia as condições mínimas de susceptibilidade de sustentabilidade ambiental, permitindo a passagem à fase seguinte e a assinatura do acordo entre o Governo e a Pescanova.

O GAIA e a Campanha “No et Mengis el Món” (“Não Comas o Mundo”) consideram que:

• Não basta apresentar condições mínimas de sustentabilidade para que se acelerem e facilitem processos de aprovação para implementação daquilo que são, na grande maioria, mega-projectos de empresas altamente lucrativas e com historiais de desempenho socioambientais fortemente negativos.
  
  
• só é legítimo declarar um projecto como sendo de Potencial Interesse Nacional, quando a discussão se alarga a todos os cidadãos de forma transparente, para que possam exercer o seu direito e dever de participação cívica. A leviandade do Governo na designação de projectos PIN, com o objectivo de acelerar ou eliminar processos de avaliação e aprovação que foram criados para proteger os verdadeiros interesses públicos, arrepia caminho à democracia, à acção precaucional, e à possibilidade de pensar o território e a sociedade em termos mais justos e sustentáveis.
  
  

Entretanto, ironicamente ou não, os níveis do mar galgam silenciosamente as costas Portuguesas, a um ritmo que a aceleração dos PIN não acompanha no planeamento estratégico da costa e do território Português no seu todo...



GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental (http://gaia.org.pt)

Campaña “No te Comas el Mundo/ No et Mengis el Món” (www.noetmengiselmon.org)