Há cerca de três meses escrevemos este artigo (que pode igualmente ser lido no final deste texto), apresentando algumas contas sobre as eleições legislativas do dia 05 de Junho. Na altura ficou por referir que o artigo também foi enviado para a Direcção Geral de Administração Interna e para a Comissão Nacional de Eleições (enviado para adm [dot] eleitoral [at] dgai [dot] mai [dot] gov [dot] pt e para cne [at] cne [dot] pt, até à data sem qualquer resposta), com a seguinte introdução:

Exmas/os senhoras/es, 

enviei o texto que pode ser lido abaixo, na qualidade de eleitor preocupado com a democracia portuguesa e que deseja que esta se fortaleça e aprofunde cada vez mais, a todos os partidos que concorreram às eleições legislativas mais recentes. 
Muito agradecia a atenção de vossas excelências para o mesmo e agradecia um comentário vosso às questão [sic] levantadas.

Em traços gerais, o texto aborda a questão dos votos não pesarem todos o mesmo e de nas eleições de passado dia 05 de Junho terem ficado pelo menos 469.611 votos sem qualquer  representação.

Atentamente

Marcos Pais

Quando publicámos o artigo, prometemos dar conta, no prazo de um mês, das respostas que receberíamos.

Não responderam: PPD-PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCTP-MRPP, PTP - Partido Trabalhista Português, POUS - Partido Operário de Unidade Socialista e PAN - Partido pelos Animais e pela Natureza.

Responderam: MEP - Movimento Esperança Portugal (responderam dizendo que iam responder assim que possível, o que até à data não aconteceu), MPT - Partido da Terra, PPV - Portugal Pró-Vida, Partido Humanista, CDU e PNR.

Não contactados: PS, PPM - Partido Popular Monárquico, PND - Partido da Nova Democracia e PDA - Partido Democrático do Atlântico. Na altura não encontrámos um contacto de correio electrónico nacional, pelo que optámos por não enviar o texto. Entretanto o PPM, o PDA e o PS foram já contactados, restando o PND. Agradecemos a quem souber qual o contacto electrónico deste partido, o favor de no-lo indicar.

Reenviámos há momentos o artigo a todos os partidos que não responderam, bem como à DGAI e à CNE. De novo daremos conta das respostas que nos chegarem.

Com um atraso de dois meses, aqui seguem as respostas obtidas, por ordem cronológica.

MEP - Movimento Esperança Portugal

De: <secretariado [at] mep [dot] pt>
Data: 2011/6/12
Assunto: Muito obrigado pelo seu contacto
Para: Marcos Pais


Muito obrigado pelo seu contacto.
Responderemos à sua mensagem tão breve quanto possível.

Conheça o MEP:
http://www.mep.pt
http://melhorepossivel.blogspot.com
http://www.youtube.com/melhorepossivel

Conheça o programa eleitoral do MEP:
http://www.mep.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=924&Itemid=1

O seu donativo é importante:
NIB 0007 0000 00659783137 23 (BES)
donativos [at] mep [dot] pt

MPT - Partido da Terra

De: Pedro Quartin Graça
Data: 2011/6/14
Assunto: Re: Representatividade dos votos
Para: Marcos Pais
Cc: mpt [at] mpt [dot] pt

Agradeço o seu interessante estudo.

PPV - Portugal Pró-Vida

De: PPV <portugalprovida [at] gmail [dot] com>
Data: 2011/6/14
Assunto: Re: Representatividade dos votos
Para: Marcos Pais

Caro Marcos Pais,

Partido Humanista

De: Partido Humanista <partidohumanista [dot] portugal [at] gmail [dot] com>
Data: 2011/6/15
Assunto: Re: Representatividade dos votos
Para: Marcos Pais

Caro Marco,

• Implementação e generalização do voto electrónico, facilitando as consultas populares e permitindo aos eleitores votar em qualquer ponto do país, independentemente do lugar onde se está recenseado.
• Criação de mecanismos legais de responsabilização política para os casos de incumprimento de programas eleitorais, designadamente através da instituição da moção de censura popular referendária (Lei de Responsabilidade Política).
• Reforma do sistema eleitoral, abrindo a possibilidade de candidaturas de listas de cidadãos independentes à Assembleia da República e criando um círculo eleitoral único, a par dos círculos distritais, para eleição de metade dos deputados.
• Revisão das leis do referendo nacional e local, facilitando a sua convocação por iniciativa popular, quer quanto ao número de assinaturas necessárias para o efeito quer quanto à obrigatoriedade da sua realização, desde que satisfeitos os requisitos legais.
• Reforma das instituições europeias: eleição directa da Comissão Europeia em listas plurinacionais e definição do voto nacional no Conselho Europeu e Conselho de Ministros por co-decisão do Governo e Parlamento.
• Obrigatoriedade de formação do Governo com eleitos nas listas de deputados à Assembleia da República.

+ Respeito pelas minorias

• Concessão de direitos políticos a imigrantes, nomeadamente para participação em eleições legislativas.
• Divisão administrativa do país em cinco regiões, eliminação dos governos civis e descentralização de poderes para as regiões e para as autarquias locais.

De: Coligação Democrática Unitária <cdu [at] cdu [dot] pt>
Data: 2011/7/14
Assunto: Re: Representatividade dos votos
Para: Marcos Pais


Caro Marcos Pais

Acusamos a recepção da mensagem que nos enviou e pedimos desculpa na
demora  da resposta às questões que nos colocou.
Conforme  refere, o nosso sistema eleitoral padece de graves distorções
que privilegiam os partidos mais votados e distorce a representatividade
das diversas forças politicas.
Esta situação poderia ser alterada através, designadamente, da criação
dum circulo nacional único ou, mantendo os actuais círculos distritais e
criando um circulo nacional de compensação, como já existe desde 2006 na
nova lei eleitoral da Região Autónoma dos Açores, Lei Orgânica nº5/2006.
No entanto, são conhecidas as posições, designadamente do PS e PSD que,
a pretexto da "governabilidade", apontam claramente em sentido oposto,
defendendo a redução do número total de deputados na Assembleia da
República e a criação de círculos uninominais.
Com a actual composição da Assembleia da República qualquer iniciativa
de alteração da legislação eleitoral, visando corrigir as distorções
existentes e melhorar a representatividade, teria certamente o resultado
contrário.

Com os nossos cumprimentos

CDU - Coligação Democrática Unitária

PNR

De: PNR Geral <geral [at] pnr [dot] pt>
Data: 2011/7/28
Assunto: Re: Representatividade dos votos
Para: Marcos Pais


Exmo Marco Pais.

é com prazer que recebemos este seu e-mail.
Pedimos desculpa por somente agora lhe responder mas por motivos de ordem maior não nos foi possível anteriormente.

O PNR defende a revisão da Lei Eleitoral por, justamente, a considerar injusta e penalizadora dos partidos  menores.
Defendemos o círculo único nacional em vez dos 22 círculos e um método de representação proporcionalmente directa em vez do método de Hondt.

O nosso programa eleitoral, no que diz respeito ao tema do Sistema Político propriamente dito, referia exactamente este ponto. 
Congratulamos-nos com a sua análise que consideramos muito objectiva e lúcida e pedimos-lhe autorização para fazer eco da sua posição através de um texto, onde seriam incluídas as ideias que nos facultou, que seria divulgado no nosso portal. O que lhe parece?

Cordialmente

Alexandra Ginja
(Secretária Geral)

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Os Votos não são todos Iguais

Terça, 2011-06-14 15:37 — Marlexis

[texto enviado a todos os partidos que concorreram às eleições de passado dia 05 de Junho. Daremos conta das respostas que sejam dadas, dentro de um mês]

Exmas/os senhoras/es,

no passado Domingo, dia 05 de Junho, decorreram eleições legislativas, para eleger 226 mandatos para a assembleia da república (os restantes quatro serão eleitos no próximo dia 15, pelxs votantes no estrangeiro). Curioso pelas notícias que a dado momento davam como possível a eleição de um mandato para um partido recém-chegado, o PAN, resolvi fazer algumas contas, depois de contados os votos, para perceber em que moldes se processa a passagem do voto expresso para o número de mandatos no parlamento.

Para a história destas eleições ficou, como vencedor, o PSD, e como taxa de abstenção, a mais elevada desde 1976 numas eleições legislativas (41,09%), em que votaram 5.554.581 pessoas num país com mais de dez milhões de habitantes. Não ficou para a história, pelas contas que fiz, que o número de votos por mandato varia conforme o partido, numa prática em que um voto não equivale a um voto, mas sim em que diferentes votos, em diferentes regiões, têm pesos diferentes, nem ficou para a história as largas centenas de milhares de votos válidos que pura e simplesmente são descartados e inutilizados.

Vamos a números. O PSD com 2.145.780 (38,63%) votos ganhou 105 mandatos, o que dá uma média de 20.436 votos por mandato. O PS obteve 1.557.931 (28,05%) votos que lhe deram 73 mandatos, a uma média de 21.342 votos por mandato. O CDS obteve 652.278 (11,74%) votos e 24 mandatos (27.178 votos por mandato), a CDU com 440.863 (7,94%) votos elegeu 16 (27.554 votos por mandato). Finalmente, o BE com 288.118 (5,19%) votos elegeu 8 mandatos, o que dá uma média de 36.015 votos por mandato. Os números anteriores significam que cada 100 votos no PSD valem por 104 no PS, 133 no CDS, 135 na CDU e 176 no BE, ou seja e em média, 176 pessoas tiveram que votar no BE, 135 na CDU, 133 no CDS e 104 no PS para obterem o mesmo resultado que cada 100 que votaram no PSD. Os 62.496 votos no PCTP-MRPP e os 57.641 votos no PAN cairam em saco roto, pois nem um mandato foi conseguido por estes partidos, o que significa que nem 306 e 282 votos, respectivamente, chegam para obter o que em média 100 votos no PSD permitem, um mandato no parlamento. 246.254 votos válidos depositados nas urnas (não contam aqui brancos e nulos) foram completamente inúteis, devido a este sistema eleitoral, ficando sem representação. Contando votos brancos e nulos, ou seja, todos os votos de pessoas que saíram de casa para exercer o seu direito cívico, chegamos ao número de 469.611 (8,45%) votos que ficam sem qualquer representação, ou seja, mais que os votos conseguidos pelo BE ou pela CDU.

Pelo que me é dado perceber, a distorção surge através da existência de círculos eleitorais (o método de Hondt parece aqui um mal menor), que é de onde surgem os mandatos no parlamento. Como o país está dividido numa série de círculos eleitorais que elegem cada um uns quantos mandatos, acontece que em cada círculo ficam sempre uma quantidade de votos "órfãos", que não conseguem nenhum mandato e como tal não contam para nada. Vejamos alguns exemplos:

O círculo de Beja tem direito a três mandatos. Nestas eleições votaram neste círculo 74.832 pessoas, das quais 22.308 no PS, 19.011 na CDU, 17.711 no PSD, 5.462 no CDS e 3.890 no BE. Como há apenas três mandatos em jogo, que foram para o PS, CDU e PSD respectivamente (repare-se que diferentes votações dão direito a um mesmo mandato), os restantes 15.802 (21,1%) votos, incluindo os 5.462 votos no CDS e os 3.890 no BE, ficam “orfãos” e, juntamente com os votos sem representação dos restantes círculos eleitorais, vão engrossar a lista de votos que vão direitinhos para o caixote de lixo da história das eleições.

Vejamos o círculo de Lisboa. Por este círculo são eleitos 47 mandatos. Votaram 1.169.568 pessoas, das quais 398.789 no PSD (18 mandatos, 22.155 votos por mandato), 321.952 no PS (14, 22.997), no CDS 161.227 (7, 23.032), na CDU 111.729 (5, 22.346) e no BE 66.833 (3, 22.278). Foram directamente para o lixo 109.038 votos válidos, de pessoas que foram exercer o seu direito cívico e a cujos votos não se dá o mínimo valor. Repare-se que estes votos desprezados são superiores à votação do BE que lhe proporcionou três mandatos e quase tantos como os da CDU, que deram direito a cinco mandatos.

Vejamos agora um outro exemplo, tendo por consideração que se eliminavam os círculos eleitorais ou se incluía um mecanismo para corrigir a aberração acima descrita (que poderia ser, por exemplo, a transposição dos votos “orfãos” para um círculo nacional, elegendo-se assim mandatos sem filiação geográfica). O objectivo seria ter cada mandato eleito pelo número de votos mais semelhante possível, para haver verdadeira representação. Neste caso, teríamos os 5.554.581 votos que efectivamente foram colocados de forma válida nas urnas nestas eleições, a dividir pelos 226 mandatos elegíveis por Portugal, o que dá 24577,79 votos por mandato. Neste cenário, teríamos representada na assembleia não só um retrato mais fiel dos votantes em cada partido, como a presença de mais dois partidos, com dois mandatos cada, o histórico PCTP/MRPP com 62.496 votos, e o recém-chegado PAN com 57.641 votos, o que a meu ver só poderia enriquecer o debate no parlamento, com outros pontos de vista, representativos da vontade de dezenas de milhares de votantes.

Voltando à representação mais fiel da vontade expressa pelo voto, veríamos também o número de mandatos do PSD descer de 105 para 87 (2.145.780 a dividir por 24.577), do PS descer de 73 para 63, do CDS a subir de 24 para 27, da CDU a subir de 16 para 18 e do BE a subir de 8 para 12 (11,7).

PCTP/MRPP e PAN ficariam com 2 mandatos cada.

No cômputo geral:

PSD (38,63%) – terá 105 mandatos em 226 (46,46%), quando deveria ter 87 (38,49%).

PS (28,05%) – terá 73 mandatos em 226 (32,30%), quando deveria ter 63 (27,87%).

CDS (11,74%) – terá 24 mandatos em 226 (10,62%), quando deveria ter 27 (11,95%).

CDU (7,94%) – terá 16 mandatos em 226 (7,08%), quando deveria ter 18 (7,96%).

BE (5,19%) – terá 8 mandatos em 226 (3,54%), quando deveria ter 12 (5,31%).

PCTP/MRPP (1,13%) e PAN (1,04%) não terão qualquer mandato quando deveriam ter dois mandatos cada: Zero em 226 (0%) quando deveriam ter 2 (0,88%).

É interessante comparar a percentagem dos mandatos com a percentagem das votações, muito mais fieis num quadro de eleições sem círculos eleitorais.

De notar que no caso da eleição por proporcionalidade completa ficam por ocupar 15 lugares no parlamento, em que parte corresponde aos partidos que não chegam a eleger um mandato e outra parte corresponde aos votos nulos e brancos, que “elegem” cadeiras vazias, que no caso das presentes eleições seriam nove. Como um dos objectivos é reduzir o máximo possível o número de votos sem representação, os lugares a que correspondem os votos brancos e nulos deverão de facto ser equacionados, e porque não ficarem vazios? No caso dos partidos que não chegam a eleger um mandato, poderá por exemplo ser criada uma sala de representação dos micro-partidos, que depois traria ao parlamento as propostas consensualizadas ou votadas entre si, através dos cinco lugares que os 126.117 votos lhe permitiram obter, através do uní-circulo de proporcionalidade completa. No total seriam assim eleitos 225 mandatos, ficando um por atribuir devido a arredondamentos. Como estas contas são apenas uma introdução, esta questão poderá ser resolvida com um aprofundar da reflexão. Por outro lado, fica ainda por resolver a não-representação de alguns votos. Por exemplo, o PAN conseguiria dois mandatos com 57.641 votos, o que significa que se a este número se descontar 2x24577,79, sobram 8.485 votos com desigual representação. A meu ver esta situação poderá ser minimizada com uma alteração do número de mandatos, que contrariamente ao que vem sendo noticiado na comunicação social e parece ser a proposta de alguns partidos, deverá aumentar e não diminuir, de forma a que mais vozes e ideias possam estar representadas no parlamento.

Como conclusão, as contas acima mostram, a meu ver, que o sistema eleitoral padece de graves distorções que privilegiam os partidos mais votados, dando-lhes maior expressão do que na verdade têm, ao mesmo tempo que os partidos mais pequenos vêem a sua expressão ainda mais reduzida. Nada que seja novidade, pois há décadas que se alerta para esta questão, embora relembrar esta situação nunca seja demais para mostrar a urgência de uma reforma eleitoral.Acrescento que tenho plena consciência que tal situação surgiu historicamente devido ao critério de governabilidade, mas sendo a democracia portuguesa já madura, penso ser tempo de

de os partidos actuarem no parlamento em cooperação e não em competição, pelo que a não existência de maiorias fáceis não será
um entrave, antes pelo contrário, a uma democracia sã e cada vez mais verdadeira.

Termino manifestando o desejo de que muito gostaria de saber quais as observações que as contas acima e respectivas ilações lhe merecem e se o Partido Social Democrata tenciona apresentar alguma proposta nesta matéria.

Atentamente

Marcos Pais