A Soberania Alimentar na Cooperação Portuguesa
A política de cooperação portuguesa tem sido marcada por falta de definição e orientação. Em 2005 foi elaborada a “Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”. Nesta, a referência e a respectiva orientação estratégica para a área da Segurança Alimentar é curta e pouco concreta. Ao invés de adiantar soluções, elenca o problema ao sob o título de “Desenvolvimento Sustentável e Luta Contra a Pobreza”
A “Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa” aduz que “(…) o Desenvolvimento Rural está intrinsecamente ligado à questão da segurança alimentar e da pobreza, pois uma parte considerável das populações dos países em desenvolvimento vive em meio rural, onde os rendimentos são mais baixos. Neste campo a Cooperação Portuguesa deverá contribuir para que as populações nos países em desenvolvimento tenham acesso, em qualquer momento, a alimentos nutritivos e inócuos, em quantidade suficiente para levar uma vida activa e sã. Este acesso está reconhecido como direito humano individual na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Portugal participará nas iniciativas internacionais contra a fome, e contribuirá para a erradicação da pobreza, através da valorização da gestão comunitária e das culturas tradicionais, assim como das instituições locais ligadas ao desenvolvimento rural (…).”
Foram algumas – poucas – as concretizações desta parte da visão estratégia através quer da cooperação multilateral, quer da bilateral. Cumpre agora assinalar um avanço que, apesar de relevante teria sido mais se tivesse passado de proposta. Por Resolução do Conselho de Ministros foi criado o Fórum para a Cooperação para o Desenvolvimento que congregava – numa lógica de horizontalidade – todas as partes interessadas na cooperação, desde os ministérios às ONG, passando pelos sindicatos, pelas empresas e pelas universidades, cuja finalidade era discutir, propor e criar estratégias sectoriais para a cooperação. Como previsto foram elaboradas de forma amplamente participada estratégias para a saúde, para a boa governação, participação e democracia, para as questões de género, a cooperação multilateral e para Educação para o Desenvolvimento. Estava também prevista a elaboração de uma estratégia para o Desenvolvimento Rural (na qual estariam incluídas as questões da Segurança Alimentar). Esta foi a única que não foi concluída.
Lê-se daqui o nível em que está a segurança alimentar na escala de prioridades da Cooperação Portuguesa. Foi, todavia, feita pelas várias partes que compunham o grupo de trabalho para esta área, uma proposta. Tal proposta (que aqui relevo na esperança de que o novo governo adopte algumas das suas orientações) assenta nas seguintes ideias-chave:
A proposta de Estratégia para o Desenvolvimento Rural, assente no direito universal à alimentação e nos ODM (designadamente no primeiro), prescreve que a Cooperação Portuguesa:
A nível político, através da participação em fora internacionais e nacionais, deverá ter como objectivo assegurar que o desenvolvimento rural e o seu apoio não caiam no esquecimento como no passado recente.
A nível nacional, terá por objectivo apoiar os países receptores na criação de condições para promoção do desenvolvimento rural sustentável.
E a nível local: (ver versão completa em anexo)
Para toda esta intervenção, recomenda o projecto de estratégia que se conte com a cooperação técnica, a cooperação financeira, o co-financiamento às ONGD, a ajuda alimentar e o financiamento de organizações multilaterais como instrumentos de implementação.
Tudo isto não passou – ainda? – de Estratégia geral da Cooperação e de proposta de estratégia sectorial.
A frieza dos números (ver tabela) diz-nos que, a percentagem da APD bilateral líquida canalizada para a agricultura, silvicultura e pescas (determinantes na disponibilidade de alimentos e na geração de emprego em meio rural) tem sido ínfima.
Apesar de tudo, nos últimos anos, além da cooperação multilateral, tem sido feito algum trabalho de relevo no que diz respeito à segurança alimentar na qual a intervenção da cooperação pública portuguesa tem alguma relevância. Falo da cooperação feita pelas ONGD co-financiada pelo IPAD .
Pedro Krupenski
Fonte: Oikos - Cooperação e Desenvolvimento
Consultar versão completa em anexo
