A Soberania Alimentar na Cooperação Portuguesa, parte 3

O que se perspectiva para o futuro, no que diz respeito quer às políticas públicas, quer à Sociedade Civil?

( Excerto da comunicação feita no colóquio Políticas e Cooperação para a Soberania Alimentar dos Países de Língua Portuguesa no CES)

Apesar de o actual governo já ter tomado posse há 3 meses, o futuro da cooperação portuguesa ainda está por definir. Na verdade e apesar da sua importância objectiva, a política de cooperação em Portugal é política de governo e não política de Estado. Está assim sujeita aos ciclos políticos e respectiva rotatividade partidária, tornando muito difícil o apoio previsível e continuado a um desenvolvimento sustentável.

Apesar de ainda não ter sido tornada pública a nova estratégia da cooperação portuguesa, os sinais que têm surgido permitem antever um cenário assustador. Tudo aponta para que a Cooperação para o Desenvolvimento seja política, orgânica e financeiramente convertida em instrumento de internacionalização da economia portuguesa e de captação de investimento estrangeiro para Portugal. Por mais que se trate de um imperativo nacional para que Portugal supere a crise económica, não pode ser feito à custa da Cooperação para o Desenvolvimento, esquecendo todos os compromissos que Portugal assumiu directa ou indirectamente (através da sua pertença por exemplo à UE e ao CAD-OCDE) para com os destinatários da ajuda portuguesa ao desenvolvimento e para com os seus pares. Onde ficam os compromissos assumidos como a apropriação democrática, a eficácia da ajuda, a gestão da ajuda assente nos resultados, a transparência, a prestação de contas mútua, a harmonização com outros doadores e alinhamento com necessidades, políticas e sistemas dos países parceiros? Onde e como ficam aqueles que dependem (também) da ajuda portuguesa para terem acesso a alimentos de forma continuada, sustentada, segura, em quantidade e qualidade exigidas pela dignidade humana?

Nenhum país do mundo pode virar as costas aos enormes desafios que adensam os problemas da (in)segurança alimentar, da (falta de) soberania alimentar e põem em causa o gozo do direito à alimentação: “(…) O crescimento da população, o aumento do PIB mundial e a consequente alteração nos padrões de consumo, a volatilidade dos preços, as falhas de mercado, a escassez de água, a degradação da terra e a erosão dos solos, a perda da biodiversidade nos ecossistemas, as alterações climáticas e, em algumas regiões, a instabilidade política e convulsões sociais, são alguns dos factores que condicionarão os sistemas agro-alimentares das próximas décadas(…)”.

“(…) Será necessária uma reorientação da investigação agrícola para o desenvolvimento de tecnologias que permitam a aceleração dos ciclos de maturação dos cultivos de primeira época e do plantio da segunda época. (…) Uma outra via para aumentar a produção de alimentos é o aumento da produtividade da água. (…) A produtividade da terra poderá também ser aumentada através do uso dos resíduos dos cultivos para a produção de alimentos para os animais (…) permitindo assim uma segunda colheita na mesma terra.

Em algumas partes do mundo, como em África, o investimento em transportes e infra-estruturas de armazenamento poderão desempenhar um importante papel no aumento da produção alimentar, facilitando a transição de uma agricultura de subsistência para uma agricultura com maior expressão económica e aumentos de produtividade. Estas duas medidas são essenciais para a ligação eficiente dos produtores aos mercados.

“É necessário encontrar estratégias que permitam uma agricultura mais sustentável, ou seja, facilitem a dissociação (decoupling) do produto por hectare, face ao nível dos recursos não renováveis que produzem danos no ambiente natural (fertilizantes, pesticidas, etc.). Complementarmente, é necessário um maior investimento no capital humano e capital social, particularmente nos países em desenvolvimento. A capacitação dos agricultores contribuirá para a sua auto-suficiência e para a melhoria das suas práticas agrárias; a aposta no capital social, é decisiva para o aumento de escala, para uma gestão integrada das bacias hidrográficas e das florestas, bem como para o acesso ao crédito e aos mercados pelos pequenos produtores” (In “O Desafio Global da Segurança Alimentar no Século XXI”, Fernandes, João José - Oikos – Cooperação e Desenvolvimento).

“A criação de mercados, a regulamentação pelo Estado (também ao nível da definição dos direitos de propriedade), a (re)definição e protecção dos direitos dos diversos indivíduos e grupos, a responsabilização dos gestores, a definição de novas modalidades de organização para uma gestão à escala do ecossistema, ou instrumentos como as taxas verdes e os pagamentos públicos por serviços ambientais (…)” são também soluções para o futuro, tal como o consumo sustentável(idem.

Desejavelmente a Cooperação para o Desenvolvimento Portuguesa apostará nestas abordagens. Mesmo que não o faça, a Sociedade Civil, designadamente a Oikos, cá estará para as promover.

Uma iniciativa, para a qual desde já apelamos à união de esforços é a da sensibilização em torno do “direito à alimentação”, quer em Portugal (num momento em que muitos dos nossos concidadãos vêm a sua segurança alimentar deteriorar-se), quer nos países parceiros da cooperação portuguesa e das ONGD portuguesas. Não estamos, como é óbvio, a falar de uma campanha de recolha de “desperdícios” alimentares junto de restaurantes e/ou supermercados – por muito louváveis que essas iniciativas possam ser. O direito à alimentação é um direito humano. Protege o direito de todos os seres humanos a viver em dignidade, livres da fome, da insegurança alimentar e da malnutrição. O direito à alimentação não é um discurso acerca da caridade, mas acerca dos meios e instrumentos públicos e privados para que todas as pessoas tenham a capacidade de alimentar-se a si próprias em condições de dignidade.

No momento actual da(s) nossa(s) sociedade(s), urge ligar o direito à alimentação com as questões da soberania alimentar e com a vinculação entre políticas de assistência social em matéria de acesso à alimentação e políticas de apoio aos pequenos agricultores e, particularmente às práticas de agricultura capazes de gerar emprego e rendimento nas zonas rurais e mais eficientes em matéria de uso de recursos naturais. Não devemos envergonhar-nos de aprender com algumas boas práticas internacionais, nomeadamente em países do Sul, como a Índia (campanha pelo direito à alimentação que vai plasmar-se em legislação/The Right to Food Act), ou o Brasil (a vinculação entre agricultura familiar, compras públicas e políticas públicas relacionadas com o Programa “Fome Zero”).

Obrigado!

Pedro Krupenski
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento

fonte: Oikos
Documento na íntegra em www.oikos.pt