Acabei de ler e assinar a petição: «Petição pela Redução da quantidade de Assinaturas para Grupos Independentes de Cidadãos e Referendos Locais» no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PeticaoIndependentes

Texto da petição:
Atualmente, para se constituírem como alternativa aos Partidos Políticos, os Grupos de Cidadãos Eleitores (também conhecidos por “Independentes”) têm que reunir - nos grandes concelhos - mais de 4000 assinaturas, ou valores proporcionalmente elevados nas restantes autarquias (Freguesias e cidades médias ou pequenas).

Simultaneamente, para que um grupo de cidadãos possa convocar - por Iniciativa Popular - um Referendo Local (de âmbito municipal) são necessárias mais de 5000 assinaturas (!).

Estes números não foram nunca atualizados em função da redução demográfica das últimas décadas, nem com a partida para emigração de mais de 700 mil portugueses nos últimos dez anos. Mesmo antes, estavam já muito acima dos limites existentes noutros países europeus e a sua manutenção em patamares tão elevados dissuade muitas intervenções de Cidadania Ativa que poderiam redinamizar a nossa Democracia e até fazer sair do torpor os atuais partidos instalados na Situação.

Os subscritores desta Petição vêm assim apelar a que os Partidos Políticos com assento parlamentar realizem as devidas alterações legislativas conducentes a:
1. Reduzir o número de assinaturas para 1% do número de eleitores (com o máximo de 2 mil);
2. Reduzir o número de peticionários necessário para levar uma Câmara Municipal a convocar um Referendo Local na mesma proporção do ponto anterior.