O GAIA solidariza-se e apoia a luta dos moradores de Villafranca de los Barros, unidos na Plataforma Ciudadana Refineria No contra a construção da Refineria Balboa na província de Badajoz. Em causa estão elevados impactes ambientais associados à construção de um oleoduto que atravessa algumas das mais importantes áreas protegidas da Península Ibérica; as emissões poluentes da refinaria, com os consequentes problemas para a saúde; a destruição do património agrícola e do emprego local; e as ameaças de contaminação das águas que atingem também o rio Guadiana. Tudo isto em nome da continuação de uma economia que continua a assentar insustentavelmente no petróleo.

Fica aqui um artigo da Plataforma Ciudadana Refinería No e o compromisso de continuarmos as lutas dos nossos companheiros extremeños.

No fim do ano de 2004 foi anunciado o projecto de construção da Refinaria Balboa na província de Badajoz, Extremadura, Espanha. Um grupo de moradores de Villafranca de los Barros, indignados pelas mentiras do governo regional (o governo regional co-participa a refinaria em 20%) e do empresário promotor do projecto sobre a inocuidade da refinaria e sobre o número de postos de trabalho que ia criar (3000 lugares), assim como pela ocultação da informação sobre as consequências negativas sócio-económicas e para a saúde pública e ambiental, decidiram juntar-se para criar a “Plataforma Ciudadana Refinería No (PCRN)”.

Nós consideramos que a refinaria é um projecto inadequado para a industrialização da Extremadura no século XXI - quando o resto da Europa dirige os esforços ao desenvolvimento de energias sustentáveis - porque é uma industria antiquada, poluente e não sustentável e porque a Extremadura tem uma potencialidade extraordinária para o aproveitamento da energia solar, eólica e de biomassa.

Imediatamente milhares de pessoas, de Extremadura e de fora, juntaram-se à PCRN. Começaram assim os trabalhos: reuniões, gestão, procura de informação e contactos, criação de grupos locais em representação da PCRN e comités sectoriais de trabalho. Durante estes três anos de existência da PCRN, temos estabelecido contactos com técnicos e especialistas de outras organizações e instituições, organizando palestras informativas, manifestações contra a refinaria, e participando em debates com a empresa promotora da refinaria e o governo da Extremadura. Mas isto só foi possível no início da nossa actividade porque quando a empresa e o governo regional se aperceberam que não podiam deitar abaixo nenhuma das razões pelas quais a PCRN está contra a refinaria, deixaram de querer conversar connosco e optaram por silenciar a nossa actividade e a informação nos meios de comunicação social regionais. Estes meios de comunicação locais, distritais e regionais seguiram as ordens de quem paga, o governo regional neste caso, e deram muito maior cobertura informativa às manifestações pró-refinaria de pessoas afins ao governo (desde catedráticos da universidade sem muitos conhecimentos sobre o tema, até delegados do governo regional movidos pelo interesse económico).

Estavam tão certos de poder impor a sua visão que foi anunciado o começo das obras da refinaria para início do ano de 2006. Não estavam a contar com a necessidade de apresentar um estudo de impacte ambiental e de ter de conseguir uma declaração positiva do impacte ambiental associado à refinaria. Em meados de 2005 enviaram um relatório-resumo do projecto ao Ministério Espanhol do Ambiente e ficaram surpreendidos pelo interesse mostrado por milhares de cidadãos que realizaram alegações contra o projecto. Todas estas alegações foram recolhidas e enviadas à empresa como um conjunto de exigências que deviam ser consideradas no projecto industrial definitivo, acompanhado do Estudo de Impacte Ambiental correspondente.

Os promotores da refinaria, a empresa e o governo regional, mostraram-se desagradados pelas exigências ambientais, energéticas e tecnológicas que o projecto devia cumprir. Começou assim uma campanha nos meios de comunicação social de queixas comparando o projecto com outros projectos de ampliação de refinarias já existentes em Espanha (Huelva, Cartagena). Não queriam perceber as diferenças intrínsecas entre este projecto que vai ser instalado no interior do território e a ampliação daquelas instalações na costa mediterrânica ou atlântica. A partir desse momento têm sido maiores as pressões e ataques contra todos os que se opõem ao projecto da refinaria, também têm redobrado os esforços e despesas para realizar os estudos que no princípio nem sequer pensavam fazer. Recentemente temos tido conhecimento dum estudo encomendado à Universidade de Extremadura, pago pela empresa promotora da refinaria, que garante a inocuidade do projecto. A apresentação pública do estudo foi só dos resultados de experiências sobre o efeito do ozono nas culturas. Após o nosso estudo desses resultados, a nossa conclusão é que o ozono afecta o crescimento das folhas. Este estudo foi realizado apenas durante um ano e por isso não permite chegar a mais conclusões. Mas a revisão bibliográfica do estudo diz que pode haver outros danos no crescimento vegetativo, na produtividade e na qualidade de frutos. Todos estes efeitos são devidos à poluição industrial. Também há referências aos efeitos negativos para a saúde humana. Sabemos que têm sido apresentados, na “Dirección General de Patrimonio de la Junta de Extremadura”, estudos sobre descobertas arqueológicas nos locais afectados pela construção da refinaria, também têm sido encomendados estudos limnológicos do rio Guadajira (para onde iriam os efluentes da refinaria) à Universidade de Sevilha, e que agora estão pedir a concessão de águas da barragem de Alange para o futuro projecto. Entretanto, tem começado a actividade para o declarar como “Projecto de Interesse Regional”, para requalificar os solos agrícolas da Sierra de San Jorge, no concelho de Santos de Maimona, para solos industriais, etc.

Em resumo, estão a trabalhar para limar as dificuldades passo a passo mas sem esperar pela apresentação definitiva da declaração positiva do estudo ambiental global do projecto.

Esta estratégia de factos consumados é considerada muito útil pelo promotor do projecto e pela administração. Mas na nossa opinião, o governo regional não vela pelo cumprimento da lei nem pelo decurso correcto dos trâmites administrativos. Os prazos podem ser reduzidos consideravelmente se os passos que estabelece a lei não forem respeitados. Temos que denunciar que estamos perante o empresário mais poluidor de Extremadura e um dos mais poluidores de Espanha. As suas indústrias siderúrgicas e de cimento estão listadas no E.P.E.R. pela emissão excessiva de gases de efeito estufa e pelos vertidos de hexaclorobenzeno. Funcionários da empresa têm sido responsabilizados pela morte de trabalhadores devido à ausência de medidas de segurança apropriadas. Durante cinco anos – desde 1998 até 2003 – houve derrames tóxicos na rede de esgotos de Jerez de los Caballeros, e durante esse tempo o governo ficou calado e não cumpriu a fiscalização. Perante esta situação não podemos confiar nem nas declarações de inocuidade da refinaria, nem na segurança da empresa, nem nas promessas do governo regional sobre o cumprimento das leis ambientais neste projecto. Há mais dados e pormenores sobre quem está por trás deste projecto: empresas, políticos e privados que não consideramos oportuno revelar se não nos for solicitado.

Desde o nosso ponto de vista, os aspectos negativos deste projecto ficam expostos nos seguintes pontos:

1. Para transportar o petróleo até à Extremadura é preciso construir um oleoducto desde Huelva que vai atravessar importantes zonas naturais como Doñana, os sapais dos ríos Odiel e Tinto, as Serras de Aracena e os Picos de Aroche, inúmeras ZEPA’s, IBA’s e LIC’s nas regiões de Andaluzia e Extremadura.

2. Para descarregar o petróleo (transportado por cerca de 80 petroleiros por ano), têm de instalar uma bóia flutuante em frente a Palos de la Frontera (Huelva), atravessando locais de interesse arqueológico submarino e terrestre. Há portanto previsões de marés negras por derrames acidentais ou da lavagem dos contentores de carga.

3. A refinaria será instalada no centro de uma área essencialmente agrícola, de videira e oliveira, com as consequências negativas que isto terá para as terras de cultivo e para a imagem de mercado dos produtos agrícolas produzidos nesta área. A nossa previsão é que isto vai destruir tanto emprego como aquele que se pretende criar com a refinaria.

4. As emissões de gases de efeito estufa (1,7.106 T) contribuem para o aquecimento global e as mudanças do clima. As quantidades que serão emitidas não cumprem o compromisso de Kioto assinado por Espanha.

5. Em Extremadura nao há nenhum local oficial de depósito de resíduos tóxicos e perigosos.

6. A saúde dos cidadãos dos arredores da refinaria será afectada negativamente, exemplos conhecidos das doenças associadas à presença de indústrias petroquímicas são doenças de pele, respiratórias, cardiovasculares, incremento das alergias e do risco de cancro, etc.

7. As emissões gasosas de óxidos de enxofre e azoto, assim como de hidrocarbonetos gasosos, e os contaminantes secundários produzidos, podem gerar chuva ácida e aumento do ozono troposférico num raio de 70 km, portanto afectando também Portugal.

8. Temos a certeza que a instalação da refinaria pode afectar a qualidade e quantidade de água do Guadiana que chega a Portugal. Os derrames da refinaria no rio Guadajira vão também para o rio Guadiana e, portanto, ficarão retidos na barragem do Alqueva. A empresa promotora da refinaria solicitou a concessão de 122l/s de água para a refinaria (o que supoe 4 Hm3/ano) procedentes da barragem de Alange, no rio Matachel, afluente do Guadiana. A barragem de Alange tem uma capacidade de 852 Hm3, embora na actualidade só está com 38,7% da sua capacidade máxima (330 Hm3). A água desta barragem é usada para o abastecimento das povoações (9 Hm3/ano) e para a rega de cultivos (80 Hm3/ano). Porém, esta barragem serve também para garantir o caudal ecológico do rio Guadiana. Se se aprovar a concessão de água para a refinaria e os 4 projectos de centrais térmicas de ciclo combinado associadas a esta, a barragem não teria capacidade para garantir as actuais utilizações da água. Portanto, não se poderia garantir o caudal mínimo do rio Guadiana que está estabelecido nos compromissos entre Espanha e Portugal. Também há que salientar que na actual situação de mudanças climáticas está prevista uma reduçao de 20-45% da chuva na bacia hidrográfica do Guadiana, situação que torna ainda mais improvável cumprir estes compromissos com Portugal. Também há que salientar que a petição da água por parte da refinaria também prevê a ampliação das instalações e o aumento de uso de água até 6 Hm3/ano.

Além de tudo isto, os derrames líquidos das refinarias, mesmo após o tratamento, levam muitas substâncias contaminantes (vestígios de hidrocarbonetos de emulsão do petróleo com água, DQO, DBO, sólidos em suspensão, fenóis, amoníaco, compostos de enxofre, metais pesados como vanádio, crómio, chumbo) e podem alterar o pH e outras propriedades físico-químicas da água. Esta situação torna-se ainda mais complicada porque se quer usar petróleo da Venezuela, um dos de maior conteúdo em enxofre e metais pesados. Tudo isto seria derramado no rio Guadajira, afluente do Guadiana, em quantidades de 2 Hm3 /ano que iriam engrossar a poluiçao já existente deste rio devida às águas de centros urbanos e industrais, nomeadamente de Zafra, Almendralejo, Don Benito, Villanueva de la Serena, Montijo, Mérida e Badajoz. O resultado seria um rio de águas extremamente poluídas que iriam drenar na barragem do Alqueva, cuja situaçao actual de poluiçao é já preocupante para os interesses ambientais e turísticos da região.

Um relatório do Greenpeace e do Gabinete da Confederación Hidrográfica del Guadiana denunciavam que a poluição do rio Guadiana é preocupante, mas não é irreversível se forem tomadas as medidas adequadas. Mas, pode ser compatível com os projectos de CTCC e Refinaria? Nós pensamos que estas empresas só vão levar à morte definitiva do rio.

Na reunião do dia 24 de Novembro de 2006 entre os governos Espanhol e Português, foi discutido o problema da refinaria. Para projectos desta magnitude com implicações na qualidade e quantidade das águas dos rios transfronteiriços existe legislação, nomeadamente o convénio Espoo, a Directiva Águas 2000/60/CE, artigo 12.1, e outras acções internacionais que tem de ser cumpridas e aplicadas.