A reserva atribuída às novas indústrias no âmbito do Programa Nacional de Alterações Climáticas vai fazer disparar custos com as emissões de dióxido de carbono, revelou hoje a Quercus, estimando os custos da "derrapagem" em 354 milhões de euros.

O Programa Nacional de Alterações Climáticas (PNAC), aprovado em Agosto, contém as medidas que o Governo pretende aplicar para assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto e reflecte o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão para o período 2008-2012 (PNALE II).

A Quercus considera que o documento tem "diferenças relevantes" face à proposta anteriormente colocada em discussão pública e acusa o Governo, num comunicado, de ceder às pressões da indústria.

Em causa está, nomeadamente, a reserva atribuída às novas instalações, cujo valor não tinha sido divulgado anteriormente, e que atinge 13,5 por cento para o período entre 2008-2012 (5,1 milhões de toneladas de dióxido de carbono), enquanto no anterior PNALE (2005-2007) essa percentagem era de 3,4 (1,2 milhões de toneladas de dióxido de carbono).

O dirigente da Quercus, Francisco Ferreira, admitiu que, no total (licenças para as instalações existentes mais licenças para as novas indústrias previstas na reserva), existe uma redução de 0,7 por cento entre os 38,7 milhões de toneladas atribuídos no PNALE I e os 37,9 milhões definidos no PNALE II, mas frisou que os dois planos são dificilmente comparáveis porque algumas indústrias for am retiradas.

"Este corte não é real porque o âmbito das indústrias incluídas no comércio de emissões foi alterado. Se fossem contabilizadas as indústrias anteriormente abrangidas haveria um aumento de 2,3 por cento", explicou.

A Quercus adiantou que a "derrapagem" deverá custar ao Estado pelo menos 354 milhões de euros e salienta o "exagero" das licenças atribuídas às novas indústrias em Portugal comparativamente ao plano espanhol onde esta fracção representa apenas 5,5 por cento.

O custo foi estimado com base nos 5,8 milhões de toneladas que Portugal deverá emitir em excesso relativamente ao Protocolo de Quioto e que terão de ser pagos através do Fundo de Carbono.

O Fundo de Carbono poderá servir, por exemplo, para comprar licenças de emissão, investir em projectos destinados a reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa nos países em desenvolvimento (mecanismos de desenvolvimento limpo) ou promover medidas internas com o mesmo objectivo.

Tomando como preço de referência 12 euros por tonelada de carbono, o Fundo terá de ser constituído com 354 milhões de euros (incluindo já os seis milhões contemplados no Orçamento de Estado de 2006) para fazer face ao défice, estimaram os ambientalistas.

Outro alerta da Quercus prende-se com o esforço exigido ao sector electroprodutor, o mais atingido pela redução das quotas de emissões, e que se deverá reflectir sobre os consumidores devido ao aumento dos custos de produção.

Apesar da medida ter aspectos positivos, promovendo centrais térmica mais eficientes e maior recurso às energias renováveis, os ambientalistas temem o agravamento da dependência do gás natural.

Segundo a primeira versão do PNALE II, as instalações industriais teriam licenças correspondentes a 33,9 milhões de toneladas por ano, mas estava ainda por definir o montante destinado às novas indústrias.

Na altura, as principais associações empresariais do país (CIP, AIP e A EP) manifestaram-se preocupadas por entenderem que a redução do tecto de emissões seria limitadora do crescimento económico do país.

No PNAC aprovado em Agosto, as licenças atribuídas às instalações existentes baixaram para 32,8 milhões de toneladas, valor ao qual acrescem 5,1 milhões destinados às novas indústrias.

No âmbito do Protocolo de Quioto, cuja meta comunitária prevê uma redução de oito por cento no total de emissões, Portugal poderia aumentar as suas emissões até 27 por cento no primeiro período de cumprimento (2008-2012) face ao ano de 1990.

No entanto, em 2004, Portugal estava já 41 por cento acima do nível de emissões de 1990.

Fonte: Publico.pt / Lusa