João Joanaz de Melo
Professor de Engenharia do Ambiente na Universidade Nova de Lisboa, presidente do GEOTA
Público -16 de Novembro de 2011
Finalmente, ao fim de quatro anos de esforços de organizações ambientalistas e populações locais, começou a haver algum debate público sobre o programa nacional de barragens (PNBEPH).
Em prol da verdade, vale a pena desmontar alguns argumentos que a propaganda oficial e articulistas mal informados têm vindo a atirar para a arena mediática.
Argumento ridículo 1 - "O investimento é privado." O investimento inicial nas nove grandes barragens aprovadas pelo Governo ascende a 3600 M€, o que, somado aos custos financeiros e ao lucro das empresas de electricidade, gerará um encargo global estimado em 16.000 M€ ao longo de 75 anos - que obviamente será pago na totalidade pelos cidadãos-consumidores-contribuintes. Parte deste custo será reflectido na factura da electricidade, e parte nos impostos, para suportar o défice tarifário e a "garantia de potência" estabelecida na Portaria n.° 765/2010. O que importa é que, entre tarifa e impostos, as novas barragens implicarão um aumento superior a 10% no custo da electricidade.
Argumento ridículo 2 - "Independência energética e alterações climáticas." As nove barragens novas, que iriam espatifar outros tantos rios, produziriam apenas 1,7 TWh/ ano de electricidade, ou seja, 0,5% da energia primária do país ou 3% da procura de electricidade; isto para poupar apenas 0,7% das emissões nacionais de gases de efeito de estufa e 0,8% das importações de combustíveis fósseis. Se, em vez de barragens, investirmos o mesmo dinheiro em medidas de eficiência energética, conseguiremos um efeito cerca de 10 (dez) vezes maior na poupança de emissões e importações, com valor acrescentado para as famílias e as empresas, e efeitos ambientais positivos.
Argumento ridículo 3 - "Armazenar energia." Argumenta-se que o esquema da bombagem hidroeléctrica, usando energia barata produzida à noite (eólica e não só) permite armazenar energia; é meia verdade. A outra metade da verdade é que, segundo o PNBEPH, Portugal precisaria no futuro de 2000 MW de bombagem hidroeléctrica; ora, entre as centrais já operacionais e em construção, só em barragens preexistentes, já temos disponíveis 2510 MW de potência de bombagem - ou seja, não precisamos de nenhuma barragem nova!
Argumento ridículo 4 - "Energia renovável." As grandes barragens estão entre os modos de produção de energia mais agressivos, porque destroem irreversivelmente os solos agrícolas, os ecossistemas, as paisagens naturais e humanizadas, o património cultural. O paradigma moderno não é o "renovável", mas sim o "sustentável" - social, ecológico, económico -, que as novas grandes barragens não respeitam de todo.
Argumento ridículo 5 - "Já pagámos as concessões." As concessões pagas pelas empresas de electricidade ao Estado serão, em última análise, suportadas pelos consumidores; ou, se o Estado devolver essas verbas, serão suportadas pelos contribuintes, o que vai a dar ao mesmo.
Para além de uma ou outra gaffe, o silêncio do actual Governo neste assunto tem sido ensurdecedor. Não se trata de mera ignorância, porque já foi informado. Será medo de desvalorizar as acções da EDP até à privatização? Ou simples cobardia política para afrontar o lobby do betão e electrão? Ou haverá outras razões ainda menos respeitáveis?
Muito se tem falado de outras obras faraónicas, como o aeroporto de Lisboa, as auto-estradas ou os estádios. Está na hora de o programa nacional de barragens ocupar o lugar que lhe cabe no rol das fraudes cometidas sobre os cidadãos portugueses em nome do "interesse público", (www.geota.pt)
