Debate Programa Nacional de Barragens
Cinco argumentos ridículos: do atentado à anedota
Finalmente, ao fim de quatro anos de esforços de organizações ambientalistas e populações locais, começou a haver algum debate público sobre o programa nacional de barragens (PNBEPH). Em prol da verdade, vale a pena desmontar alguns argumentos que a propaganda oficial e articulistas mal informados têm vindo a atirar para a arena mediática.
Argumento ridículo 1 - "O investimento é privado." O investimento inicial nas nove grandes barragens aprovadas pelo Governo ascende a 3600 M€, o que, somado aos custos financeiros e ao lucro das empresas de electricidade, gerará um encargo global estimado em 16.000 M€ ao longo de 75 anos - que obviamente será pago na totalidade pelos cidadãos-consumidores-contribuintes. Parte deste custo será reflectido na factura da electricidade, e parte nos impostos, para suportar o défice tarifário e a "garantia de potência" estabelecida na Portaria n.° 765/2010. O que importa é que, entre tarifa e impostos, as novas barragens implicarão um aumento superior a 10% no custo da electricidade.
Argumento ridículo 2 - "Independência energética e alterações climáticas". As nove barragens novas, que iriam espatifar outros tantos rios, produziriam apenas 1,7 TWh/ ano de electricidade, ou seja, 0,5% da energia primária do país ou 3% da procura de electricidade; isto para poupar apenas 0,7% das emissões nacionais de gases de efeito de estufa e 0,8% das importações de combustíveis fósseis. Se, em vez de barragens, investirmos o mesmo dinheiro em medidas de eficiência energética, conseguiremos um efeito cerca de 10 (dez) vezes maior na poupança de emissões e importações, com valor acrescentado para as famílias e as empresas, e efeitos ambientais positivos.
Argumento ridículo 3 - "Armazenar energia". Argumenta-se que o esquema da bombagem hidroeléctrica,usando energia barata produzida à noite (eólica e não só) permite armazenar energia; é meia verdade. A outra metade da verdade é que, segundo o PNBEPH, Portugal precisaria no futuro de 2000 MW de bombagem hidroeléctrica; ora, entre as centrais já operacionais e em construção, só em barragens preexistentes, já temos disponíveis 2510 MW de potência de bombagem - ou seja, não precisamos de nenhuma barragem nova!
Argumento ridículo 4 - "Energia renovável". As grandes barragens estão entre os modos de produção de energia mais agressivos, porque destroem irreversivelmente os solos agrícolas, os ecossistemas, as paisagens naturais e humanizadas, o património cultural. O paradigma moderno não é o "renovável", mas sim o "sustentável" - social, ecológico, económico -, que as novas grandes barragens não respeitam de todo.
Argumento ridículo 5 - "Já pagámos as concessões". As concessões pagas pelas empresas de electricidade ao Estado serão, em última análise, suportadas pelos consumidores; ou, se o Estado devolver essas verbas, serão suportadas pelos contribuintes, o que vai a dar ao mesmo.
Para além de uma ou outra gaffe, o silêncio do actual Governo neste assunto tem sido ensurdecedor. Não se trata de mera ignorância, porque já foi informado. Será medo de desvalorizar as acções da EDP até à privatização? Ou simples cobardia política para afrontar o lobby do betão e electrão? Ou haverá outras razões ainda menos respeitáveis?
Muito se tem falado de outras obras faraónicas, como o aeroporto de Lisboa, as auto-estradas ou os estádios. Está na hora de o programa nacional de barragens ocupar o lugar que lhe cabe no rol das fraudes cometidas sobre os cidadãos portugueses em nome do "interesse público", (www.geota.pt)
João Joanaz de Melo
Professor de Engenharia do Ambiente na Universidade Nova de Lisboa, Presidente do GEOTA
Público -16 de Novembro de 2011
