A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) solicitou à Procuradoria-Geral da República a interposição de uma ação judicial que obrigue a EDP a retirar a campanha publicitária em que utiliza crianças.
http://www.dinheirovivo.pt/Buzz/Artigo/CIECO041473.html?page=0
"Fizemos a participação ao procurador geral da República para que mande cessar de imediato a campanha, porque é lesiva dos interesses das crianças", disse à Lusa o presidente da instituição, Mário Frota. O dirigente argumenta que as crianças, pela sua vulnerabilidade, têm de ser protegidas, sustentando que legalmente essa proteção está consagrada no número 2 do artigo 14 do Código da Publicidade. "Os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação direta entre eles e o produto ou serviço veiculado", cita o presidente da APDC.
Mário Frota realça que o procurador geral da República dispõe de competências para interpor nos tribunais uma ação inibitória e respetiva providência cautelar, "para prevenir práticas lesivas no mercado do consumo".
Em comunicado, a APDC diz que "a EDP lançou por estes dias uma mega campanha publicitária com recurso à imagem de crianças", que classifica de "manifestamente ilegal", nos termos do Código da Publicidade.
Contactada pelo Dinheiro Vivo, fonte oficial da EDP não quis comentar este assunto. Também na BAR não há comentários relativamente aos argumentos apresentados pela APDC para a retirada da campanha do ar. Sobre a mesma, José Bomtempo, diretor criativo da BAR, comenta apenas: "É uma campanha com belíssimos resultados. É uma das melhores campanhas dos últimos tempos."
Com Lusa
