Está disponível desde hoje no site da Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (
www.dgpc.min-agricultura.pt) a listagem dos campos cultivados este ano com milho transgénico em Portugal. No entanto, ao contrário do previsto na lei e do que tem acontecido em anos anteriores, o Ministério da Agricultura não divulga nem as localizações nem as áreas dos terrenos em causa. Além disso, a data tardia em que a divulgação é feita efectivamente impede medidas de protecção por parte de agricultores preocupados em evitar a contaminação dos seus terrenos e de apicultores interessados em manter o seu mel livre de pólen transgénico.
Como pode ser observado em
http://www.stopogm.net/?q=node/71 o Ministério em 2006 divulgou o concelho (ou freguesia) e a área de cada terreno onde o milho transgénico foi cultivado. De facto, a alínea c) do artigo 27º do Decreto-Lei 72/2003 de 10 de Abril prevê especificamente a divulgação ao público das localizações das culturas geneticamente modificadas.
A obrigatoriedade de registos detalhados decorre da necessidade (real e legal, nomeadamente no âmbito da Directiva 2001/18) de monitorização contínua do desempenho das plantas transgénicas com o objectivo de detecção precoce de qualquer impacto negativo no ambiente ou na saúde. Sem o conhecimento da localização exacta de cada terreno é impossível desenvolver tal acompanhamento. Nem o Ministério do Ambiente, que é a Autoridade Competente nesta matéria em Portugal, possui os registos detalhados dos campos com culturas transgénicas!
Dia 13 de Agosto, Aljezur: partindo às 16h do Moinho da Berberia, centenas de activistas irão deslocar-se até ao centro da vila de Aljezur, onde terão lugar animações de rua, acções criativas, exposições, projecção de vídeos e distribuição de informação sobre o tema principal do Ecotopia deste ano – as migrações.
